quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

quarta-feira, fevereiro 26, 2014

SISPUMI protocoliza Ofício solicitando reunião com Prefeito para negociar Campanha Salarial

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé protocolizou no último dia 14 deste mês um Ofício solicitando que o Prefeito agende uma reunião para que a Gestão negocie com o Sindicato a Campanha Salarial 2014, que até a presente data nenhuma contraproposta foi apresentada pela Prefeitura ao SISPUMI. E na defesa e pela garantia dos direitos de todos os Servidores o Sindicato está vigilante e atuante na reivindicação à Prefeitura para que sejam apresentadas as contrapropostas e haja a negociação em relação aos requisitos presente nesta Campanha Salarial em benefício de todos os Servidores, os quais são defendidos arduamente pela atuação sindical do SISPUMI em Itapajé.
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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

segunda-feira, fevereiro 24, 2014

Veja como ser dar o Direito à Licença Prêmio

É o benefício estatutário que o servidor  faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício.
O servidor terá direito à licença prêmio de 3 meses em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.
O EFETIVO EXERCÍCIO PARA EFEITO DE LICENÇA PRÊMIO:
Considera-se de efetivo exercício o tempo de serviço prestado pelo servidor na Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, assegurado o recebimento integral das gratificações percebidas ininterruptamente, há mais de seis meses, salvo as relativas ao exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Base Legal: Art. 1º - Emenda Constitucional nº 7 de 18/01/99.

A PERDA DO DIREITO DA LICENÇA PRÊMIO PELO SERVIDOR QUE NO PERÍODO AQUISITIVO:
a) sofrer penalidade disciplinar de suspensão;
b)  afastar-se do cargo em virtude de:
b1) licença para tratamento de saúde em pessoa da família; 
b2) licença para tratar de interesse particular;
b3) condenação a pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;
b4) afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro; 
c)  faltar injustificadamente ao serviço por mais de 15 dias por ano ou 45 dias por quinquênio.

IMPRESCRITIBILIDADE E NÃO CADUCIDADE: 
O direito de requerer a licença prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade.
O direito à licença-prêmio não tem prazo para ser usufruído. A competência para a sua concessão é do Diretor Geral do órgão de origem do servidor.

O SERVIDOR EM REGIME DE ACUMULAÇÃO:
Nas hipóteses previstas na Constituição Federal, terá direito a licença-prêmio correspondente a ambos os cargos, contando-se, porém, separadamente, o tempo de serviço em relação a cada um deles.
Em caso de acumulação de cargos, a licença-prêmio será concedida em relação a cada um deles, simultânea ou separadamente. Será independente o cômputo do quinqüênio em relação a cada um dos cargos acumuláveis. A licença poderá ser gozada integralmente, em períodos de um a dois meses.

EFEITOS PARA FIM DE CONTAGEM DE TEMPO:
A licença prêmio  tem o seu tempo considerado como efetivo exercício.

Consultas: Lei nº 6.677/94 – artigos 107 a 110.
segunda-feira, fevereiro 24, 2014

Após Feriado de Carnaval SISPUMI reunirá Servidores do Concurso Público de 1997

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé, após o feriado de Carnaval estará se reunindo com os Servidores que foram aprovados pelo concurso público de 1997, e que ano passado passaram pelo constrangimento de terem seus contratos bloqueados por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios à Prefeitura de Itapajé, que nesse mês de março o Sindicato vai reivindicar que o processo referente a esta causa seja agilizado por parte da Prefeitura, e que o vencimento do acórdão, recurso este conseguido graças ao esforço e empenho do SISPUMI junto àquela Corte de Contas, não prejudique novamente os Servidores que estiveram dentre os quais seus contratos foram bloqueados.
O Sindicato exigirá que a Prefeitura possa fazer os procedimentos de sua competência relacionado a este processo que envolve o contrato destes servidores junto ao TCM, e tudo seja para estes solucionados e assegurados seus contratos efetivados por concurso público.
segunda-feira, fevereiro 24, 2014

Presidente do SISPUMI visita Servidores no Centro Municipal de Fisioterapia

Dr. Cid Lira Braga, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé, esteve visitando o Centro Municipal de Fisioterapia e conversando com os Servidores que prestam serviço naquele órgão à população itapajeense.
As profissionais, Fonoaudióloga e Fisioterapeuta contaram para nosso Presidente que ali naquele setor se vive uma jornada de trabalho não compatível ao que é de direito, e que isto gera a necessidade da equiparação salarial.
Dr. Cid deixou assegurado para estas servidoras que o SISPUMI irá reivindicar pelo cumprimento dos seus direitos como profissionais e funcionárias públicas junto aos órgãos de competência e outras instâncias, se necessário for.
O Presidente do SISPUMI viu que é louvável a existência de equipamentos para a realização dos trabalhos naquele CMF, mas que é necessário a valorização de seus profissionais, que, como servidores públicos que são, têm direitos.

sábado, 22 de fevereiro de 2014

sábado, fevereiro 22, 2014

SISPUMI irá entregar a Servidores Cartão de Crédito em parceria com a SysproCard

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé recebeu nessa semana os Cartões de crédito que foram confeccionados em parceria firmada com o Sindicato e a Sysprodata Card, que disponibilizará este cartão aos Servidores que se interessarem nos serviços do mesmo, e com a utilização deste cartão em estabelecimentos comerciais credenciados posteriormente haverá o desconto em Folha.
A partir da próxima quarta-feira no turno da tarde os Servidores podem ir até ao SISPUMI pegar o seu e ser feito o desbloqueio deste cartão.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

segunda-feira, fevereiro 17, 2014

SISPUMI comparece com Comissão de Aprovados no Concurso Público de Itapajé no Ministério Público

Dr. Cid Lira Braga presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé esteve acompanhando a comissão de representantes dos Aprovados no Concurso Público esteve dando força a luta destas pessoas que fizeram o certame e alcansaram a aprovação, e até os dias atuais esperam a convocação, que para eles está havendo muita demora.
Diante de vários assuntos discutidos que se referem a esta luta em prol dos Aprovados Dr. Cid alegou que esta demora é algo que não cabe às explicações dadas pela Prefeitura, retardando a convocação e que muito em breve será necessário e um dever por parte deste órgão municipal realizar a convocação destes Aprovados por cargos que estão a espera após terem garantidos sua vaga para o serviço público.
Nesta reunião Dr. Plínio de acordo a tudo ali dialogado entre os integrantes da comissão e por parte de nosso Presidente, Dr. Cid, o Promotor fará Recomendação às Secretarias para a convocação em maior agilidade e que seja em número superior a 50% de Aprovados por cargos, e isto estabelecido pelo Ministério Público num prazo de 30 dias .
Dr. Cid afirma que se não houver esta convocação como exigirá o MP o Sindicato entrará com uma Ação Civil Pública contra a demora com que trata a Prefeitura os Aprovados neste certame, e ainda o Presidente do SISPUMI incentivou estas pessoas que aguardam convocação da Prefeitura a estarem sempre vigilantes em busca deste direito que cada uma tem de assumirem seus cargos, respectivamente.
segunda-feira, fevereiro 17, 2014

SISPUMI aguarda convocação por parte do MP à Prefeitura para tratar de Isonomia

Na última quarta-feira (12) o Presidente do SISPUMI Dr. Cid Lira Braga acompanhado do Dr. Augusto Mamede que atua junto ao nosso Sindicato nas ações em benefício de nossos Servidores, estiveram na Promotoria da 1º Vara da Comarca de Itapajé em reunião com o Promotor de Justiça Dr. Plínio Augusto, onde nesta ocasião Dr. Cid colocou a reivindicação de vários servidores por isonomia salarial a qual todos têm direito.
Nosso Presidente apresentou ao MP que diante desta reivindicação existe uma disparidade salarial, principalmente para os servidores da Saúde, que recebem seu salário na faixa acima de mil reais, e que os aprovados neste última concurso receberão de acordo constava no edital salário acima de dois mil reais, e isto é um fato do qual necessita a isonomia salarial para aqueles servidores desta área que já atuam há tempo de serviço.
Dr. Plínio disse que o MP irá convocar a Prefeitura para uma conciliação, que esta medida resulte na isonomia salarial destes e outros mais servidores que precisam deste benefício junto ao seu salário.
Dr. Cid em defesa dos direitos de todos os servidores afirma que, se não houver esta conciliação o Sindicato vai entrar com uma ação judicial exigindo que a Prefeitura realize esta isonomia, direito que é dado a todos os servidores que se  vêem na necessidade deste benefício.
segunda-feira, fevereiro 17, 2014

Dr. Cid Lira Braga comunica ao Procurador do Município sobre Ações Judiciais

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Dr. Cid Lira Braga, conversou com o Procurador do Município, Dr. Wanderlei Marques, sobre as ações judiciais que dizem respeito ao endividamento que a Prefeitura tem referente o direito de licença-prêmio dos servidores.
O Sindicato contratou o serviço de um Contador e este já fez o cálculo baseado em todos os pedidos de licença-prêmio feito pelos servidores acerca destes benefícios que é direito garantido a cada um dos servidores que solicitaram por requerimentos ao SISPUMI. 
Dr. Cid falou que ouviu do Procurador que a Prefeitura fará um levantamento e cálculo do valor de todos estes pedidos de licença-prêmios, e que em breve será apresentado ao Sindicato e servidores uma proposta que poderá ser um meio de pagar a cada um dos servidores requerentes à sua licença-prêmio.
O SISPUMI espera que de fato o mais breve isto aconteça por parte da Prefeitura este pagamento já requerido pelo Sindicato representando os servidores.
segunda-feira, fevereiro 17, 2014

Dia 26 de Fevereiro SISPUMI fará reunião entre Servidores da Saúde e Secretária municipal

Agendada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé uma reunião para acontecer na última quarta-feira (12), a reunião que estava marcada para acontecer entre o SISPUMI, Auxiliares de Enfermagem e Secretária de Saúde foi desmarcada por conta da gestora deste Pasta está naquele horário em outro compromisso. Por esta causa o SISPUMI deixou agendada com assessores da Secretaria uma nova data para que aconteça esta reunião entre Sindicato e a gestora para ser colocado a luta sindical dos Auxiliares de Enfermagem.
A nova data firmada em agendamento é para o dia 26 deste mês às 14h00 na sede da Secretaria.
segunda-feira, fevereiro 17, 2014

Diretora da CAPESI, Marciza Loreto, fala sobre a CRP

A Professora Marciza Loreto, Diretora da CAPESI, no programa SISPUMI & Você do último sábado, 15 de fevereiro, falou sobre a CRP - Certidão de Regularidade Previdenciária que este órgão emite para a Prefeitura mediante o repasse em dia das contribuições previdenciárias aos servidores e também referente a estes procedimentos acerca do patronal à CAPESI.
O vencimento destes repasses tiveram seu vencimento no último dia 10 de fevereiro, e por este motivo a Diretora Marciza Loreto procurou a Prefeitura e apresentou os débitos que existem do governo municipal com estas contribuições.

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

quarta-feira, fevereiro 12, 2014

SISPUMI envia representante ao Curso PCC da Saúde promovido pela FETAMCE em Fortaleza


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé terá representante no Curso que a FETAMCE e DIEESE promoverá com a capacitação para elaboração do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Saúde.
De Itapajé como representante pelo SISPUMI a servidora Maria Helena Pinheiro Bastos, Nutricionista, estará nos dias 13 e 14 de fevereiro participando deste importante curso sobre o PCC da Saúde.
Na manhã desta quinta-feira a Drª Helena Bastos esteve na sede de nosso Sindicato realizando com o auxílio de nossa Secretária-Geral, Professora Zeuda Brioso, a sua inscrição no Site da FETAMCE para participação deste curso como representante de todos os servidores da Saúde de Itapajé, com o apoio total do SISPUMI.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

terça-feira, fevereiro 11, 2014

Presidente do SISPUMI acompanha Servidores da Saúde ao Ministério Público

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé, Dr. Cid Lira Braga, mobilizou uma comissão de servidores que trabalham no Hospital e Maternidade João Ferreira, que estavam mais uma vez insatisfeitos com o atraso do seu pagamento, desta vez referente ao mês de janeiro, que até a manhã desta terça-feira 11 de fevereiro não havia sido liberado na conta bancária de cada um dos servidores.
Dr. Cid esteve à frente daquela representação de servidores e juntos foram até à Promotoria da 2ª Vara da Comarca de Itapajé denunciar mais uma vez este descaso que a Prefeitura faz com os servidores municipais com o não cumprimento de pagar o salário até o quinto dia útil de cada mês.
No mês passado o Sindicato por meio de seu Presidente já havia entrado com uma representação no Ministério Público contra o atraso dos salários de servidores. Atendendo esta solicitação o MP orientou a Prefeitura a realizar o depósito da remuneração de cada servidor no prazo de acordo lei.

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

segunda-feira, fevereiro 10, 2014

SISPUMI e Comissão dos Aprovados em Concurso Público de Itapajé se reúnem nesta Terça no Ministério Público

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé mobilizará nesta terça-feira 11 de fevereiro a Comissão formada há quinze dias atrás de representantes dos aprovados no Concurso Público de Itapajé, que estarão em reunião a partir das 16h30 na 1ª Vara da Comarca de Itapajé com o Titular desta Vara o Promotor Plínio Augusto.
Nesta reunião a Comissão em companhia com representantes da Diretoria do SISPUMI apresentarão ao Promotor vários assuntos que dizem respeito à contrariedade da demora na contratação dos legítimos aprovados no certame e os motivos fundados para que estes procedimentos sejam agilizados por parte da Prefeitura e que tenham a ação do Ministério Público de Itapajé.
 

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

sexta-feira, fevereiro 07, 2014

Ministério Público acata Ofício do SISPUMI e envia Recomendação à Prefeitura de Itapajé

Após o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé constatar a existência de servidores ganhando menos de um salário mínimo enviou ao Ministério Público, às mãos da Promotora de Justiça desta Comarca o Ofício destacando a situação de servidores que recebem menos de um salário.
No início deste ano o Ministério Público enviou Recomendação ao Prefeito de Itapajé que, nenhum dos funcionários públicos desta municipalidade receba valor menor que o salário mínimo nacional vigente, conforme consta na Constituição Federal. (Clique em cada imagem para ampliá-la)


sexta-feira, fevereiro 07, 2014

Servidores são votoriosos na sua representação no Conselho da CAPESI

O Conselho Municipal da Previdência elegeu durante reunião na manhã desta sexta-feira 07 de Fevereiro sua presidente, Professora Zeuda Brioso, representante dos servidores ativos, e a Professora Rocicleia Guimarães como Secretária, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé.
Ainda nesta reunião foi eleita a Comissão de Licitações dentro do CMP, composta pelas servidoras, Zeuda Brioso, Rocicleia e Gerúsia.