O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé representado sua diretoria pela Secretária-Geral, Zeuda Brioso, juntamente com servidores representando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias participaram na última sexta-feira, 18, do Seminário sobre os desafios da implementação do Piso dos Agentes de Saúde e Endemias, tratando da Lei nº 12.994 de 17 de Junho de 2014; evento promovido pela FETAMCE em Fortaleza.
Foram convidados para debater o tema Irene Rodrigues – secretária de
saúde do trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço
Público Municipal (CONFETAM-CUT), deputado federal Artur Bruno –
coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público
Municipal, Inocêncio Ucho – da assessoria jurídica da Fetamce, e Graça
Costa – secretária de relações do trabalho da CUT Nacional.
Entre os principais elementos da nova Lei debatidos está que a União
irá prestar assistência financeira complementar de 95% do valor do piso.
Também está previsto na lei a instituição do plano de carreira para a
categoria, que deverá obedecer as seguintes diretrizes: remuneração
equivalente para ACS e ACE; definição de metas para execução dos
serviços e equipe; estabelecimento de critérios para progressão
profissional e promoção; adoção de modelos de avaliação para assegure ao
trabalhador o conhecimento do processo em todas as suas etapas e ao
resultado final.
Neste seminário vários encaminhamentos ficaram firmados para serem feitos, como, a persistência pela implantação do Piso salarial profissional nacional de R$ 1.014; lutar contra uma possível resistência de cada prefeito; realizar mesa de negociação, e caso seja negado este diálogo partir para mobilizações, greve e Justiça.
Após ser implantado este Piso será iniciado a criação do PCC destes Agentes, Endemias e Saúde.
Os 97 sindicatos presentes mapeiem as condições de trabalho dos ACSs e
ACEs em suas localidades, tendo em vista produzir mais instrumentos de
organização estadual destes trabalhadores via sindicatos de bases,
regionais e a Federação.
