O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé representado pelo seu Presidente Dr. Cid Lira Braga e pelo Assessor Jurídico Augusto Mamede que estiveram na última terça-feira (29) em Audiência no Ministério Público juntamente com uma comissão de Aprovados no último concurso público: pessoas que vieram de Fortaleza, outras cidades e até de Terezina do Piauí, que esperam serem convocados; e Servidores da Saúde que não estão recebendo adicionais que são direitos seus.
Nosso Sindicato por meio de Dr. Cid e Dr. Augusto colocaram estas demandas ao conhecimento do Promotor Dr. Plínio Augusto, reivindicando que o MP intermedie a agilidade por parte da Prefeitura destas ações que beneficiarão estes Aprovados e estes Servidores.
Dr. Plínio assegurou que entrará durante esta semana com uma Ação Judicial, provavelmente uma Ação Civil Pública em favor destes Aprovados que ainda aguardam serem ingressos no serviço público, conquistada esta garantia por meio de concurso público. Com esta Ação a Prefeitura terá que dar mais celeridade às convocações destes Aprovados que esperam diante de tanta demora.
O MP por meio de Dr. Plínio Augusto enviará à Prefeitura uma Recomendação para que estas gratificações, adicionais, sejam garantidos ao pagamento mensal destes Servidores da Saúde que lidam com risco de vida, periculosidade e insalubridade.
Dr. Plínio disse ao SISPUMI que irá solicitar do Ministério do Trabalho uma inspeção no Município relativo aos índices de riscos de vida, para que estes adicionais sejam de fato assegurados aos servidores públicos.
Nosso Sindicato empenhado pela valorização do concurso público luta pelo direito dos Aprovados exercerem a efetivação de seus espaços no serviço público, e aguarda que o Município regularize a situação dos temporários, que haja de imediato a efetivação dos recém Aprovados no Concurso.
