quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Itapajé na Lista de Municípios a serem apurados o regime próprio de Previdência

Inspeção da Corte apontou rendimentos negativos de mais de R$ 40,3 milhões. Problema pode decorrer de má gestão ou de cenário econômico desfavorável, mas a Corte investiga possível má fé em alguns dos casos.
Problemas de má gestão ou cenário econômico desfavorável causaram, apenas no último biênio, prejuízo de mais de R$ 40,3 milhões a cofres de municípios do interior do Ceará. O rombo teria ocorrido a partir de fundos de previdência de cidades que adotaram regime próprio de aposentadoria de servidores. Possíveis atos de má fé são investigados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e já motivaram 42 ações da Corte a gestores.
 A informação é de relatório de inspeção especial do TCM, obtido com exclusividade pelo O POVO. Ao todo, 40 dos 57 municípios cearenses que possuem previdência própria – mantida com recursos municipais e desvinculada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – foram vistoriados. A auditoria constatou rendimentos negativos totais de R$ 40,3 milhões.
 “O grande número de municípios que estão fazendo previdência própria já vinha nos preocupando, até porque gerir isso não é fácil. Depois que saíram notícias de corrupção envolvendo depósitos de fundos de previdência para aquele doleiro, o Alberto Youssef, resolvemos investigar”, diz o presidente do TCM, Francisco Aguiar. Segundo ele, erros comuns vão desde aplicações ilegais até extratos irregulares.Aguiar afirma que ainda é impossível confirmar má fé nos casos. “Alguns podem ser má gestão ou até só reflexo de mau momento do mercado, por queda de ações ou de fundos de investimento públicos”. Ele destaca, no entanto, existência de “casos extremamente graves e suspeitos”. “Teve prefeito que pegou empréstimos da previdência para pagar folha de pagamento, com juros módicos e parcelando em até 70 vezes”.
Nos últimos dias, 42 gestores foram intimados a explicarem rendimentos negativos. Casos não esclarecidos serão transformados em processos.

Confira municípios fiscalizados pelo TCM

1- Acarape
2- Acopiara
3- Alto Santo
4- Amontada
5- Aracati
6- Aracoiaba
7- Beberibe
8- Boa Viagem
9- Canindé
10- Cascavel
11- Caucaia
12- Choró
13- Crato
14- Eusébio
15- Fortim
16- General Sampaio
17- Horizonte
18- Icapuí
19- Ipú
20- Ipueiras
21- Itaitinga
22- Itapajé
23- Itapiúna
24- Itarema
25- Juazeiro do Norte
26- Maranguape
27- Morada Nova
28- Ocara
29- Pacatuba
30- Pacoti
31- Palhano
32- Potiretama
33- Quiterianópolis
34- Quixadá
35- Quixeramobim
36- Redenção
37- Russas
38- Santa Quitéria
39- São Gonçalo do Amarante
40- Tejuçuoca
 Fonte O Povo

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