O nosso Presidente Dr. Cid Lira Braga esteve participando de uma Audiência no Ministério Público, mais precisamente na 1ª Promotoria para tratar dos Repasses das contribuições previdenciárias do Município para a CAPESI.
Ainda quem esteve presente a esta Audiência foi: a Diretoria Executiva da CAPESI,
Professoras Marciza Loureto e Silvanira Eufrásio; a Presidente do Conselho municipal de
Previdência, Professora Zeuda Brioso; o Secretário de Finanças da Prefeitura, Rocivaldo e o
Procurador do Município, Dr. Wanderlei Marques, além da Promotora Drª
Lorena Rodrigues que mediou a Audiência.
Neste encontro foi ajustado o
cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta para quitar o débito
referente aos repasses destas contribuições do Servidor e o parcelamento
da dívida, aprovado por projeto de lei na Câmara, que se refere ao
Patronal. Quanto ao TAC em fevereiro é aguardado que a Prefeitura quite
toda a dívida referente a estas contribuições do Servidor, valendo pelo
cumprimento do prazo de noventa dias estabelecido dentro do Termo
assinado entre MP, Prefeitura, Sindicato, Conselho e CAPESI.
