sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

quinta-feira, janeiro 29, 2015

Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Trânsito devem receber seus Salários de acordo o Piso

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé foi este mês de janeiro procurado pelos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Trânsito em busca de informação pela implantação do Piso de ambas as categorias para que seja pago com diferença salarial de Julho a Dezembro de 2014.
SISPUMI já fez o levantamento de todos os valores referentes a esta diferença e que já devem ser pagos na Folha de fevereiro, havendo o pagamento do Piso incluso a diferença em parcelas de três vezes: janeiro, fevereiro e março. 
O levantamento feito pelo Sindicato foi encaminhado ao Setor Pessoal da Prefeitura contendo todas as informações necessárias para ser posto em vigor o Piso com esta diferença, incluindo a periculosidade e descontos previdenciários.
 
quinta-feira, janeiro 29, 2015

Em 155 Anos de história de Itapajé a atual Secretária de Educação foi a primeira Gestora a não conseguir pagar com o dinheiro do FUNDEB o ano em exercício

Itapajé a cada dia vem se tornando a cidade em que fatos inusitados acontecem com a maior naturalidade possível aos olhos de quem não quer enxergar: a atual Secretária de Educação, senhora Célia Bernardo, foi a primeira Gestora desta Pasta, em todo o histórico do município que soma-se 155 anos de sua emancipação que, não conseguiu pagar com o dinheiro do FUNDEB o mês de dezembro do ano de 2014. Praticamente bateu o recorde este Gestora. Foi preciso até esperar o primeiro repasse deste fundo do ano de 2015 para cobrir o pagamento da folha de dezembro que comumente na Gestão Juntos Fazemos Mais caracterizou-se como prejuízo ao Servidor público, além de ser típica falta de competência e de planejamento deste governo que está à frente dos destinos administrativos do município.
 
quinta-feira, janeiro 29, 2015

1/3 da Carga Horária para planejamento é um dos pontos prioritários da Campanha Salarial 2015

Em nosso programa de Rádio Dr. Cid Lira Braga presidente do SISPUMI afirmou que um dos pontos prioritários da Campanha Salarial 2015 referente aos Professores será a garantia de ser cumprido em Itapajé 1/3 da carga horária para planejamento, atividades extraclasse.
O planejamento garante que os professores possam elaborar um plano de aula que ofereça aos alunos melhor qualidade de ensino e uma aula com mais dinamismo, criatividade para que sintam-se em meio à atratividade para participarem da aula com melhor interesse.
Este assunto do 1/3 desta carga horária já foi por diversas vezes discutido com a Secretária de Educação, mas infelizmente não saiu da teoria a qual as falácias dela prende todas as demandas direcionadas à sua Pasta. Pois é uma verdadeira "farofada" o que ela sempre diz frente aos representantes de nosso Sindicato; e sabemos que, aonde há muita "farofa" existe pouca "carne".
Portanto o SISPUMI estará em total disposição para assegurar aos Professores que este direito aprovado por Lei federal esteja de fato em vigor para o magistério em Itapajé que leciona na rede municipal de ensino.

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

segunda-feira, janeiro 19, 2015

SISPUMI e Servidores do Hospital municipal organizam uma paralisação para Quarta-Feira, caso pagamentos não sejam feitos

Representantes de Servidores do Hospital FUSEC indignados com o atraso do pagamento do mês de dezembro deliberaram na Assembleia de sábado no SISPUMI que, se até terça-feira o pagamento não for efetuado da folha do mês passado os Servidores irão cruzar os braços a partir das 15h00 da próxima quarta-feira, 21.
O Sindicato irá informar à Secretária de Saúde desta decisão deliberada em Assembleia a ser posta em prática, caso o pagamento não seja feito na data dita pela própria Gestora, que é dia 20, terça-feira. 

Ofício protocolado na Secretaria de Saúde
 
segunda-feira, janeiro 19, 2015

Em Assembleia Professores deliberam que cumprirão a Lei do Piso integralmente

Os Professores que estiveram presente na Assembleia Geral Extraordinária no último sábado na sede do SISPUMI, por ocasião do lançamento da Campanha Salarial 2015, deliberaram que estarão a partir deste ano cumprindo com a Lei do Piso integralmente.
A Lei que regulamenta o Piso também está relacionada a jornada  diferenciada do Professor, que é referente ao trabalho de sala de aula e extraclasse para tempo de avaliação, aperfeiçoamento e planejamento de sala de aula.
A Lei não está legislada somente para o Piso, como também para o tempo que os Professores precisam para planejamento, que é um 1/3 de sua carga horária.
A partir de a Secretária de Educação for informada desta decisão soberana dos Servidores em Assembleia, a Gestora terá um prazo de 30 dias para readequar a lotação do magistério no município.
 

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

terça-feira, janeiro 13, 2015

Itapajé deve receber R$ 26,8 Milhões de Recursos do FUNDEB em 2015

Está contido no Diário Oficial da União  na edição de 30 de dezembro último, a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o exercício de 2015. O montante chega aos R$ 132,1 bilhões. Da receita total do fundo previsto para este ano, R$ 121,2 bilhões são oriundos da soma das contribuições de Estados, Municiípios e Distrito Federal. A outra parte, no valor de R$ 12,1 bilhões, vem de complementação da União para dez Estados já contemplados em 2014, dentre os quais, Ceará.
Conforme publicado na Portaria Interministerial 19/2013, o valor estimado para 2015 é de R$ 2.576,36, correspondendo a um aumento de 12% em relação ao estimado para 2014, que foi de R$ 2.285,57.
O município de Itapajé deve receber neste ano R$ 26.785.690,07. No ano passado a Educação municipal recebeu R$ 25.449.284,00 de recursos oriundos do FUNDEB. Se confirmadas as expectativas o aumento será, em números absolutos, de R$ 1.336.406,07.

Fonte Blog do Mardem


segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

segunda-feira, janeiro 12, 2015

SISPUMI completa 21 Anos de criação neste ano de 2015

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé completou no último sábado, 10, os seus 21 anos de criação e de lutas pelos direitos dos Servidores em nosso município.
Nestas duas décadas são diversas as lutas nas quais logramos êxitos e com os Servidores fomos vitoriosos na conquista de assegurarmos a garantia de seus direitos, e tantos outros motivos  que são partes integrantes de nossas lutas as quais alegram nossa diretoria e renovam nossas forças para estarmos dispostos para defesa dos Servidores.
Cada Servidor filiado ao nosso Sindicato é parte integrante de nossas história que se constrói a cada novo dia, onde nossa garra e determinação estão sempre se renovando para as lutas que hão de vir.
Parabéns Servidores por fazerem conosco este Sindicato ser referencial em nossa região e em todo o Estado do Ceará na luta sindical pelos direitos dos Servidores públicos municipais.
 
segunda-feira, janeiro 12, 2015

Gestão municipal de Itapajé continua com a velha prática do Atraso salarial

Em nosso primeiro programa de Rádio deste ano de 2015, que é um verdadeiro líder em audiência nas manhãs de sábado na Guanacés AM, nos deparamos com a reclamação de Servidores que até aquele dia da edição deste programa, 10 de janeiro, ainda não haviam recebido seu pagamento de dezembro, passando-se já mais de cinco dias após o quinto dia útil do mês.
Professores, Enfermeiros e demais Servidores de outras categorias também reclamavam que esta velha prática do atraso salarial está se tornando comum pela atual Gestão do municipal, a mesma que alega viver um de seus ideais que é Por Amor a Itapajé, um dito que até hoje não tem passado da teoria do papel e na boca de quem tá se "dando bem" neste governo passageiro.
 
segunda-feira, janeiro 12, 2015

Vem aí, próximo Sábado, 17, lançamento da Campanha Salarial 2015 em Itapajé

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé prepara para o próximo sábado o lançamento da Campanha Salarial 2015 juntamente com todos os Servidores.
Em Assembleia Geral Extraordinária na manhã do sábado dia 17 nosso diretores irão em diálogo e debate com todas as categorias do serviço público tratar dos quesitos que estarão contidos na pauta de nossa Campanha Salarial deste ano de 2015, também traçando ideias e formas de lutas para que sejam ágeis as negociações com a Gestão municipal.
Aguarde que muito em breve durante esta semana estaremos divulgando o Edital de convocação para esta Assembleia Geral Extraordinária de lançamento de nossa Campanha Salarial deste ano de 2015. Participe e venha junto conosco somarmos forças em prol de seus direitos e de toda sua categoria!
 
segunda-feira, janeiro 12, 2015

Repasses das Contribuições previdenciárias serão feitas por desconto automático na Agência bancária

O Presidente de nosso Sindicato, Dr. Cid Lira Braga, comentou acerca da Audiência na Promotoria que aconteceu no último dia 07 deste mês, aonde estiveram juntamente com os representantes do Conselho da CAPESI; da Diretoria Executiva da CAPESI e do SISPUMI, representantes da Prefeitura, que trataram junto com a Promotora Drª Lorena dos ajustes para que o Município continue pagando de acordo o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado no dia 11 de novembro de 2014, os Repasses das contribuições do Servidor à CAPESI que foi estabelecido neste termo o prazo de noventa dias, restando ainda este mês, que deve ser todo quitado em fevereiro deste ano. Quanto ao Repasse previdenciário do Patronal o Município quitará o débito em 18 parceladas, as quais serão mensalmente descontadas, cada uma, no modo automático direto no Banco.

segunda-feira, janeiro 12, 2015

Atenção Professores, fiquem em alerta para o Reajuste do Piso salarial em Itapajé!

O nosso Presidente Dr. Cid Lira Braga durante o programa de Rádio do SISPUMI advertiu a categoria dos Professores da rede municipal de Ensino em Itapajé a ficarem em alerta quanto ao reajuste do Piso no município, pois a Secretária de Educação já anda "alardeando" por aí que Itapajé não terá condições de pagar conforme o reajuste percentual de 13,01%.
É inadimissível que Itapajé também caia nesta descrença dos gestores da Educação pelo Brasil à fora, que já tentam se desculpar em não cumprir com o que já está anunciado pelo Ministério da Educação, que é acerca do reajuste salarial dos Professores.
Portanto, Professores, fiquem em alerta e vamos juntos: Sindicato e categoria reivindicarmos com muita garra que o Piso seja pago conforme o reajuste anunciado pelo Governo Federal! 
 
segunda-feira, janeiro 12, 2015

Sysprodata e SISPUMI credenciam novos locais de Compras para o Servidor utilizar seu Cartão SysproCard

A empresa Sysprodata gerenciadora do Cartão SysproCard em parceria com o SISPUMI credenciaram em Itapajé novos estabelecimentos comerciais aonde os Servidores poderão ter como opções de locais para fazerem compras com seu cartão.
A Shopping Pães e Cia; Churrascaria Braseiros; Loja Angélica Confecções; Marcantil o Robério e Loja Marluce de Acessórios infantis são os mais novos locais aonde estará recebendo o Servidor para a utilização em compras do seu Sysprocard, além dos outros estabelecimentos já parceiros desde o início desta parceria que o Sindicato firmou com a Sysprodata.
Comunicamos que estes novos locais estarão de fato recebendo o Cartão SyproCard a partir do dia 20.

segunda-feira, janeiro 12, 2015

Agentes de Saúde e Endemias vejam seus Direitos

 
O Governo Federal sancionou a Lei 12.994/14 que altera a Lei 11.350/06 para instituir o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Nos links seguintes, você conhece a nova legislação e explora o parecer jurídico da Fetamce sobre o tema, entre outras orientações:
 
 
Abaixo destacamos os principais pontos da Lei:
  1. O Piso Nacional criado corresponde ao vencimento inicial dos ACS e ACE  (Art. 9º-A). Desse modo, o valor fixado não contempla eventuais adicionais ou outras espécies remuneratórias, mas é relativo apenas ao vencimento base.
  2. O valor do piso fixado é referente à carga horária de 40h (Art. 9º-A).
  3. A lei estabelece que a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial deve ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação (Art. 9º-A, § 2º).
  4. Há obrigatoriedade de paridade entre remuneração de ACS e ACE (Art. 9º-G).
  5. Permanece vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável. Essa proibição já vigora desde 06 de outubro de 2006, data da publicação da Lei n° 11.350/2006 (Art. 16).
  6. O Art. 9º-C, dispõe sobre a competência da União para prestar assistência financeira complementar no valor de 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial fixado;
  7. A lei também estabelece diretrizes que deverão ser obedecidas na elaboração dos Planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. No entanto, o dispositivo da lei que fixava o prazo de 12 (doze) meses para elaboração desses planos de carreira foi VETADO sob o argumento de violação ao princípio da separação dos poderes previsto no art. 2º da Constituição da República.
  8. Do mesmo modo foi VETADO o dispositivo (art. 9º-B) que tratava dos reajustes anuais para a preservação do poder aquisitivo do piso salarial;
  9. Esses vetos presidenciais ainda serão apreciados pelo Congresso Nacional.                                                                                                                                                                       

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

sexta-feira, janeiro 09, 2015

Novo Piso salarial dos Professores tem Reajuste de 13,01%

Já é do conhecimento de todos o percentual de crescimento do piso nacional de professores, que será de 13,01%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O reajuste entra em vigor nesta terça-feira. Os estados e municípios precisam se adequar para pagar o novo salário aos professores já em fevereiro.
O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal. Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo nota do Ministério da Educação (MEC), o ministro Cid Gomes reuniu-se nos últimos dias com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e entidades representativas de gestores públicos e trabalhadores da educação para apresentar a proposta de reajuste.

Fonte FETAMCE

 

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

quinta-feira, janeiro 08, 2015

Repasses previdenciários são tratados em Audiência no Ministério Público pelo Conselho municipal de Previdência, Diretoria Executiva da CAPESI, SISPUMI e Prefeitura

O nosso Presidente Dr. Cid Lira Braga esteve participando de uma Audiência no Ministério Público, mais precisamente na 1ª Promotoria para tratar dos Repasses das contribuições previdenciárias do Município para a CAPESI.
Ainda quem esteve presente a esta Audiência foi:  a Diretoria Executiva da CAPESI, Professoras Marciza Loureto e Silvanira Eufrásio; a Presidente do Conselho municipal de Previdência, Professora Zeuda Brioso; o Secretário de Finanças da Prefeitura, Rocivaldo e o Procurador do Município, Dr. Wanderlei Marques, além da Promotora Drª Lorena Rodrigues que mediou a Audiência.
Neste encontro foi ajustado o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta para quitar o débito referente aos repasses destas contribuições do Servidor e o parcelamento da dívida, aprovado por projeto de lei na Câmara, que se refere ao Patronal. Quanto ao TAC em fevereiro é aguardado que a Prefeitura quite toda a dívida referente a estas contribuições do Servidor, valendo pelo cumprimento do prazo de noventa dias estabelecido dentro do Termo assinado entre MP, Prefeitura, Sindicato, Conselho e CAPESI.
quinta-feira, janeiro 08, 2015

INFORME

Comunicamos aos Servidores que utilizam o Cartão SysproCard que o mesmo já encontra-se regularizado, estando ápto para uso de compras nos locais credenciados e parceiros da Sysprodata que gerencia estes cartões.
Atenciosamente SISPUMI