O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé
iniciou no ano de 2014 na Gestão do prefeito afastado Ciro Braga, a Luta pela
divisão dos recursos do PMAQ. Na época a Secretária de Saúde, Dinah Braga,
pouco se disponibilizava para tratar do assunto que beneficiaria Servidores da
Atenção Básica, setor desta Pasta. O SISPUMI sempre persistiu dialogar com a
gestora e avançar nas negociações, fato que por muitas vezes foi caracterizado
como desinteresse de Dinah.
Após assumir interinamente a Prefeitura, o Prefeito
Kelsey se dispôs a tratar com o Sindicato e Servidores da Saúde esta questão
relativa ao PMAQ, atendendo a sugestão do SISPUMI de que fosse criada uma lei
para assegurar legalmente ao município realizar a divisão deste recurso da
Atenção Básica.
O diálogo sobre este benefício avançou. A Prefeitura criou
o projeto de lei e enviou para a Câmara, posteriormente sendo aprovada pelo
legislativo.
A lei após aprovada ainda passa por um fato atípico que é
não estar sendo executada pelo município e o recurso do PMAQ ainda não ter sido
dividido entre os Servidores que atuam na Atenção Básica.
Sobre este fato o SISPUMI segue na Luta. Já buscou
inicialmente de forma administrativa tratar com a Prefeitura sobre o
cumprimento da lei; por algumas vezes sequer o diálogo nem aconteceu, por falta
da continuidade da negociação com a Prefeitura.
Por consecutivas vezes sem que houvesse este diálogo com a
Gestão, o Sindicato recorreu ao Ministério Público para relatar a omissão do
município em não cumprir com a lei municipal que garante a divisão do PMAQ.
O MP se dispôs a notificar o município e após um prazo a
Prefeitura responder à notificação do Promotor, e daí haver a responsabilidade
de cumprir com a lei.
Após esta notificação o Secretário de Saúde já se dispôs
a retomar o diálogo e a partir de agora implementar este assunto com o início
da análise por meio de comissão a divisão dos recursos para o PMAQ.
