SISPUMI pedirá a vereadores que instalem a CPI do FUNDEB

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
O advogado do SISPUMI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé), Dr. Valdecy Alves, em entrevista ao departamento de jornalismo da Atitude FM, nesta terça-feira, dia 25, fez graves acusações à gestão Padre Marques. De acordo com ele, o prefeito Padre Marques viola lei federal ao não prestar contas da aplicação das verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no município de Itapajé. O advogado disse que a gestão municipal não torna pública lista com nomes dos professores beneficiados com o dinheiro do rateio dos 60% do FUNDEB, quanto cada um ganhou e onde estão lotados, para comprovação de regência de sala. Por causa destas supostas irregularidades e pela falta de transparência e diálogo com a categoria, o sindicato, em assembléia, decidiu levar ao legislativo municipal um pedido de instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar as denúncias. Tão logo a câmara encerre o recesso Dr. Valdecy deverá entrar com o pedido de instalação de CPI. Para que uma CPI seja instalada na câmara municipal, um parlamentar tem que protocolar o pedido com as assinaturas favoráveis de um terço dos componentes da casa, ou seja, três vereadores. Dr. Valdecy acredita que com a instalação da CPI o prefeito será obrigado a prestar contas da aplicação dos recursos federais destinados a educação. Segundo ele, se for comprovado algum desvio de verbas do FUNDEB será feita denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa e em nível municipal poderá haver instalação na câmara de vereadores de um processo por crime de responsabilidade, que poderá até mesmo culminar com a cassação do mandato do prefeito. De acordo com o representante jurídico do SISPUMI uma CPI pode ser um atestado de culpa ou um atestado de idoneidade, portanto a gestão municipal, caso esteja tranqüila quanto à inexistência de irregularidades, não deve temer o processo de investigação proposto. Mesmo antes do fim do recesso da câmara, o advogado protocolou a abertura de inquérito civil público junto ao MPF para que solicite esclarecimentos à administração municipal sobre as aplicações do dinheiro do FUNDEB. Caso haja constatação de irregularidades o MPF poderá abrir inquérito criminal e solicitar investigação pela Polícia Federal.

Fonte: Departamento de Jornalismo da Atitude FM