terça-feira, 26 de maio de 2015

SISPUMI mobiliza Professores para estarem na Câmara nesta quarta-feira, 27, acompanhando a Sessão

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapaje está mobilizando e convocando a todos os Professores para estarem presentes na Sessão da Câmara desta quarta-feira, 27, a partir das 19h00 para acompanharmos aquela Sessão Ordinária que deve está em sua pauta de votação o projeto de lei enviado pelo Executivo que trata do Reajuste salarial dos Professores.
É importante a presença maciça dos Professores juntamente com a diretoria de nosso Sindicato para sensibilizarmos a Mesa Diretora daquela Casa para que possa discutir com o SISPUMI a proposta da Prefeitura, que não contempla  de modo igual a todas as classes de Professores.
Esperamos que um número expressivo de Professores estejam juntos conosco e somem ainda mais forças pelo direito do Reajuste linear para todos os níveis de Professores.
A partir das 18h30 nossos diretores já estarão presentes nas galerias da Câmara aguardando os demais companheiros para acompanharmos esta Sessão.

Prefeito cancela reunião na qual receberia o SISPUMI e representação de Servidores da Saúde e Administração

Por volta das 11h00 na manhã desta terça-feira fomos comunicados por meio de um Ofício encaminhado pelo Secretário de Finanças, Rocivaldo, de que o Prefeito estaria cancelando a reunião agendada há aproximadamente 1 mês.
O Prefeito garantiu que neste encontro do dia 28 apresentaria o estudo financeiro do Município, de acordo as solicitações do Sindicato e categorias para o cumprimento das gratificações estabelecidas em lei, as quais a Prefeitura não está cumprindo.
No Ofício o Secretário de Finanças classifica que o cancelamento da reunião é em virtude do Prefeito está em viajem para Brasília, e que posteriormente no seu retorno para Itapajé uma nova data deve ser agendada.
O SISPUMI ainda nesta semana deve reunir estas categorias para deliberarem que atitudes tomarão quanto a esta demora da Gestão municipal em cumprir com que é de direito dos Servidores e obrigação do Município.

Confira o Ofício:

SISPUMI envia Ofício ao Prefeito ratificando a reunião do dia 28 entre o Sindicato, Servidores da Saúde, Adminstração e Gestão

Foi protocolado na manhã desta terça-feira este Ofício ratificando ao Sr. Prefeito o compromisso desta reunião, de receber o Sindicato e estas categorias para tratarmos de direitos negados a estes Servidores.
Confira o Ofício:

segunda-feira, 25 de maio de 2015

SISPUMI com Servidores da Saúde e Administração participarão de reunião com Assessoria técnica e Prefeito próximo dia 28

Está agendada para o próximo dia 28 na Prefeitura a reunião entre Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Servidores da Saúde e Administração juntamente com a Assessoria técnica contratada pelo Município e Prefeito para tratar das gratificações de Assiduidade e Produtividade garantidas por lei para estas categorias distintamente, mas o Município não vem cumprindo com esta lei, ocasionando uma perda salarial para estes Servidores que, desde o ano passado estão juntamente com o Sindicato intermediando reuniões com a Gestão municipal afim de ser corrigido este erro da Prefeitura, e estes profissionais receberem estas gratificações, respectivamente.
A reunião acontecerá a partir das 09h00 da Prefeitura, próxima quinta-feira, 28.

SISPUMI dá entrada no Fórum da Comarca de Itapajé do Mandado de Injunção para Revisão salarial das demais categorias

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé deu entrada recentemente no Fórum da Comarca da cidade de um Mandado de Injunção para que o Município realize Revisão salarial para todas as categorias, que necessitam também passar por Reajuste salarial, como é pauta de nossa Campanha Salarial 2015.

Entenda o que é um Mandado de Injunção:


Mandado de Injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.
Possui efeito muito semelhante à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) por Omissão, diferenciando-se desta essencialmente por ser usado num caso concreto, sendo aquela uma das formas de controle concentrado no STF (que pode ocorrer sempre que uma das partes legitimadas pelo artigo 103 da Constituição Federal alega que uma lei ou um ato normativo federal ou estadual, em tese, é incompatível com a Constituição - ADIn; quando alegam que lei ou ato normativo federal é compatível com a Constituição - ADC; ou há ausência de norma regulamentadora prevista na CF/88 - ADIn por omissão). Há ainda, como modalidade concentrada de controle de constitucionalidade, a ADIn interventiva, analisada pelo STF por requisição do Procurador Geral da República, e a arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando há violação de preceito fundamental, inclusive de lei municipal e lei anterior à entrada em vigor da Constituição Federal de 1988.
Já outros, alegando a origem no Direito anglo-saxônico, dizem que se trata de uma ação constitucional que autoriza o juiz a colmatar, num caso concreto, uma omissão no sistema normativo que torne inviável o exercício dos direitos e das garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.


Alegativa da Gestão municipal de não querer reajustar em 13,01% o Salário dos Professores é por má gestão dos Recursos públicos

A "choradeira" que é feita pela Secretária de Educação e pelo Prefeito como alegativa de querer dizer que o Município não tem como conceder linearmente o Reajuste salarial dos Professores, não é por que existe redução de Recursos enviados para Itapajé, mas por que está havendo um mau gerenciamento dos Recursos da Educação no município feito pela Gestão.
É constatado pelos meios de transparência que há uma má gestão; gente lotada em repartições de modo desordenados, como por exemplo, no CEJA existem 8 professores efetivos e 14 contratados, além de 3 estarem na chefia direta do órgão, sendo no total 25 professores, a mesma quantidade de educadores na Escola Roque Silva Mota.
Fatos como estes aumentam os custeios dos Recursos da Educação, ficando "inviável" na análise da Gestão de conceder o Reajuste que é solicitado pelo Sindicato para os Professores, mas por enquanto a Prefeitura não reformular o modo do custeio destes Recursos ela se sentirá impossibilitada de realizar qualquer reajuste de salário dos Servidores. No entanto, o Sindicato tem provas de que há no município condições necessárias sim, de se pagar os 13,01% de Reajuste salarial dos Professores.
 

Por falta de bom senso do Prefeito, SISPUMI leva novamente para o Ministério Público as negociações do Reajuste salarial dos Professores

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé após se deparar com a atitude do Prefeito municipal de esquivar-se das negociações com o SISPUMI acerca do Reajuste salarial dos Professores, se ausentando das reuniões as quais o Sindicato juntamente com uma comitiva de Professores buscou com o Gestor o acordo deste Reajuste no percentual de 13,01% igual para todos os níveis do Magistério no ensino municipal, foi surpresa para nosso Sindicato o Prefeito se sair destas negociações e tentar deixar as responsabilidades para uma Assessoria que até o presente momento se viu desinformada e muito "perdida" quanto à realidade das finanças do Município, as quais dão sim muito bem para pagar o Reajuste de 13,01% para os Professores.
Por conta desta atitude do Prefeito de se afastar destas negociações e deixar a cargo de uma Assessoria que não tem o mínimo de autonomia para tomar decisões, o Sindicato achou por bem retornar com este assunto do Reajuste ao Ministério Público, para que o Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo Damasceno possa convocar novamente o Prefeito e a Secretária de Educação para junto com o SISPUMI levarem adiante as negociações deste Reajuste salarial, que deve ser justo e contemplar todos os níveis com o valor igual do percentual.
Nosso diretores já buscaram contato com o titular da 1ª Promotoria de Justiça para que possa fazer esta convocação dos dois gestores para dá andamento e chegar a um acordo quanto a este Reajuste para os Professores.
 

sexta-feira, 22 de maio de 2015

A defesa aos Servidores é a principal bandeira do SISPUMI

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé tem como sua principal bandeira defender o direito de todos os Servidores, buscar com que o Governo municipal cumpra com o que é de direito dos Servidores, garantidos por leis e que cabe ao Município fazer com que estes direitos sejam postos em prática para os Servidores pelo Governo de Itapajé.