sexta-feira, 24 de março de 2017

Ações dado entrada na Justiça pelo SISPUMI referente ao Décimo Terceiro Salário estão bem agilizadas

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé através de sua Assessoria Jurídica em acompanhamento às Ações referente ao Décimo Terceiro salário de Servidores dado entrada na Justiça, informa que a Juiza de Direito está dando celeridade aos referidos processos e os mesmos aguardam apenas que o Município faça sua contestação e posteriormente a magistrada julgará a Ação que o nosso Sindicato deu entrada na defesa dos Servidores que receberam seu décimo em 2016 um valor inferior àquele que é direito.

A brilhante atuação do SISPUMI na defesa do direito dos Servidores, e a assessoria do Advogado Augusto Mamede tem garantido sempre este acompanhamento a ações judiciais de interesse a Servidores nosso sócios.  


quarta-feira, 22 de março de 2017

Está sendo oferecido no SISPUMI o atendimento exclusivo aos companheiros Servidores, nossos sócios, para declaração do IR

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé realiza desde o dia 13 deste mês o atendimento exclusivo para os Servidores associados de nosso Sindicato que necessitarão declarar seu Imposto de Renda.
A Servidora aposentada, Eliane, foi uma das pessoas que recebeu este atendimento e já declarou seu IR.
Não deixe pra declarar o seu justamente nas vésperas do prazo expirar! Providencie pegar sua DIF no Setor Pessoal da Prefeitura e venha à sede de seu Sindicato, o SISPUMI, declarar seu Imposto de Renda.

O atendimento é de 09h00 às 13h00. Dependendo do número de Servidores na fila aguardando o horário deste serviço é estendido. 

SISPUMI e sua Assessoria Jurídica acompanhará Servidores em Audiência no Fórum na próxima terça-feira, 28

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé comunica aos Servidores abaixo relacionados que, na terça-feira, 28, a partir das 13h00 o nosso Assessor Jurídico, Advogado Augusto Mamede, estará acompanhando em Audiência na 1ª Vara da Comarca de Itapajé os seguintes companheiros e companheiras: Maria Conceição de Sousa Ramos; Maria Justino de Lima; Maria de Fátima Sousa Nascimento; Sebastião Osmar Barreto e Francisco das Chagas Pereira Barros. Cada um destes Servidores  têm Ação de Pecúnio tramitando na Justiça.

Atenção companheiros(as) Servidores(as)! Está disponível na Prefeitura as DIF’s, necessária para declaração do Imposto de Renda

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé informa aos nossos sócios que a partir de hoje já se encontra disponível na Prefeitura, Setor Pessoal, o Demonstrativo de Imposto de Renda – DIF.
O Servidor que necessita fazer declaração do Imposto de Renda deve pegar na Prefeitura a DIF. O SISPUMI disponibiliza para seus sócios o serviço de declaração de modo gratuito.

Companheiro Servidor não deixe para a última hora a declaração do seu Imposto de Renda!

segunda-feira, 20 de março de 2017

SISPUMI na intensa Luta pela busca do pagamento do Precatório

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé não tem medido esforços na Luta pelo pagamento dos 60% do Precatório. Nosso Presidente Dr. Cid, o Assessor Jurídico do SISPUMI, Advogado Augusto Mamede e demais diretores do Sindicato, tem buscado diversas instâncias para ratificar a legalidade e celeridade do pagamento deste abono compensatório aos professores.
Após a confirmação de que o processo está sendo remetido para o TRF da 5ª Região, Recife, a Luta não cessou. Na última terça-feira, 14, após uma nova ida à Procuradoria da República em Itapipoca, 27ª Vara Federal, no sentido de falar com o Procurador Dr. Ricardo Magalhães e com o Juiz Federal Dr. Marcelo Pimentel, nossos diretores e Assessoria Jurídica no dia seguinte foram até a cidade de Canindé, onde lá é vivenciado situação um pouco semelhante ao Precatório de Itapajé. Esta ida foi no sentido de conseguir enlarguecer os passos relativo a esta Luta pra que dê celeridade ao pagamento deste recurso para os companheiros professores de nosso município.
Na quinta-feira, 16, Dr. Cid; Professora Marciza e Dr. Augusto foram novamente ao Tribunal de Contas dos Municípios falar acerca desta causa com a Procuradora de Contas daquela Corte, Drª Leyliane Feitosa que, após ouvir de nossos diretores sobre como anda o processo tentou entrar em contato com o Procurador da República, Dr. Ricardo Magalhães, do Ministério Público Federal, unidade de Itapipoca, no entanto, não deu certa a ligação.
A garra e determinação de nossos diretores na Luta pelo pagamento do Precatório é intensa. Com muita determinação conseguimos o desbloqueio dos 60% que havia todo o montante em 2016 sido bloqueado. 
O SISPUMI não cessará sua atuação diante da batalha atual na defesa deste recurso que é um direito dos professores de Itapajé.

O Sindicato vai manter diariamente contato com o TRF da 5ª Região em Recife para acompanhar o processo, e se preciso for, o SISPUMI vai até este Tribunal solicitar celeridade do julgamento deste processo.


quarta-feira, 15 de março de 2017

Notícia atualizada do Precatório

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé, representado por nosso Presidente  Dr. Cid, a diretora Marciza Louretto, o Assessor Jurídico Augusto Mamede e as Servidoras: Toinha e Margarida; esteve na Procuradoria Regional da República em Itapipoca tratando da celeridade do pagamento dos 60% do Precatório.
Nossos diretores e comitiva ao falar com o Procurador da República Dr. Ricardo Magalhães tomaram conhecimento que o Juiz Federal, Dr. Marcelo Sampaio Pimentel Rocha, titular da 27ª Vara Federal com sede em Itapipoca, remeteu o processo do Precatório para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife – PE, para o reexame necessário.
A controvérsia que ainda paira é, se for destinado 100% dos recursos do Precatório para a Educação impediria o pagamento dos honorários advocatícios.
Entretanto, a Segunda Turma STJ, no julgamento do REsp 1509457/PE, Rel. Min. Humberto Martins, em idêntica questão jurídica, firmou compreensão de que é legítima a retenção da verba honorária, pois a previsão constitucional de vinculação à Educação, da verba do FUNDEF, não retira  o direito de retenção dos honorários.

O SISPUMI, nesta ida à Procuradoria da República aproveitou para ratificar a solicitação  da intervenção do MP Federal, além também solicitar esta mesma intervenção ao TCM e Procap, em face do descumprimento da lei municipal nº 2002/2016 que garante os 60% dos recursos oriundos do Precatório judicial do FUNDEF.