SERÁ QUE AINDA RESTA DÚVIDA PARA INSTAURAR A CPI?

Camisa 11

(POSTADO DO BLOG DO MARDEM LOPES)

Nunca as denúncias feitas pelos vereadores de oposição à gestão do prefeito Francisco Marques Mota foram tão graves quanto às apresentadas na sessão da última sexta-feira, dia 11. No passado os discursos eram duros, mas a maioria das críticas ficava restrita ao nível da incompetência administrativa. Desta vez as acusações são de deliberado uso irregular de verbas federais. O vereador Haroldo Mota, ao pedir o apoio dos demais vereadores para instalação da CPI do FUNDEB, apresentou no púlpito da casa documentos que supostamente comprovariam atos de corrupção. Ele afirmou que a servidora Jaqueline Cavalcante, contratada e lotada na secretaria de educação e assessora direta do secretário de educação, Francisco Saraiva, teria assinado irregularmente uma serie de ordenamento de despesas com recursos do FUNDEB. Na lista das supostas irregularidades estão pagamento do rateio da sobra dos 60% a servidores que não estão lotados em sala de aula, além de duplo pagamento do rateio alguns servidores. A secretaria de educação também teria destinado, de forma irregular, cerca de R$ 66 mil, em forma de subvenção financeira, à escola Patronato São José, que evidentemente não é uma escola da rede municipal e por tanto não poderia receber verbas do FUNDEB. O vereador relatou ainda que a gestão municipal mandou confeccionar 200 camisetas para distribuir entre os professores durante capacitação ocorrida no dia 25 de junho de 2010. Por ocasião da realização da copa do mundo, as camisetas foram feitas em tecido amarelo, em alusão a camisa da seleção brasileira, mas traziam, todas elas, o número onze às costas, em alusão ao número do partido político do prefeito Francisco Marques Mota. “Isto caracterizaria, de acordo com a lei nº 9.504/97, art. 76, inciso VI, propaganda institucional irregular patrocinada pelo poder público de forma a induzir a opinião pública na tentativa de fixar na mente dos munícipes o número onze, manipulando-os e preparando-os para a reeleição”, disse o vereador. O custo de confecção das camisetas foi de R$ 1784,00, de acordo com Haroldo Mota.

Postado por Blog do Mardem às 14:27
Acompanhe os dados dos documentos comprobatórios:

Nome do Credor: RAUL NOGUEIRA BESSA - ME

Tipo de Documento: Vr. Empenhado: Vr. Liquidado: 1.784,00 1.784,00 CNPJ

Nº Documento: Vr. Anulado: Vr. Pago: 0,00 1.784,00 05257856000160

Histórico: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com aquisicao de 200 (duzentas) camisas basica em malha 30, destinado a atender os professores/gestores e tecnicos participantes da capacitacao no dia 25/06/2010, no auditorio da Secretaria de Educacao deste Municipio.

ORIGEM DOS RECURSOS

Tipo de Recurso Seq. Recurso Data Convênio Seq. Convênio Valor

01 1.784,00 RECURSOS EXCLUSIVOS DO FUNDEF (40%)