quarta-feira, 15 de julho de 2015

Regime próprio de Previdência, a CAPESI, aguarda orientação por Emenda Constitucional para Aposentadoria Especial a Servidores sujeitos a agentes nocivos

Durante a edição de sábado de nosso programa de Rádio, nossos diretores comentaram acerca da Aposentadoria Especial, para aqueles Servidores que estão em situação sujeita a agentes nocivos, como, quem deve está recebendo por insalubridade, periculosidade ou risco de vida. Servidores nesta situação devem ter um diferencial para se aposentarem, ou seja menos tempo.
No entanto, a nossa legislação de regime próprio ainda não está disciplinada acerca desta matéria. Toda legislação destes regimes são orientadas por Emendas constitucionais, leis maiores, desta forma, não é possível ainda aplicar para os nossos Servidores públicos municipais esta aposentadoria especial, porque Itapajé, a CAPESI, precisamente, não tem esta fundamentação regida por meios legais, em orientação de maior instância. Outros regimes próprios, sem serem municipais, já se adaptaram a esta forma; Itapajé aguarda uma definição quanto a esta possibilidade, um posicionamento definitivo sobre esta questão de aposentadoria especial. Por enquanto, há somente em nosso regime próprio a aposentadoria especial para os Professores, que têm uma redução de 5 anos.
 

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