O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé em defesa dos Professores da Escola Capitão Manoel Pinto de Mesquita, situada no bairro Padre Lima, está dando entrada no Fórum da Comarca local a um Mandado de Segurança solicitando da Justiça uma Liminar que garanta a defesa do direito destes Educadores permanecerem em seu local de trabalho, o qual há anos prestam serviço nesta unidade de ensino do município.
A transferência destes Professores de seu local de trabalho foi de forma surpresa, sumária e arbitrária, tendo sido convocados a estarem numa determinada data e horário na Secretária de Educação, onde neste local que foram comunicados a princípio que estariam sendo transferidos, respectivamente, para outras unidades de ensino.
Este tipo de transferência, de acordo explicou o Dr. Augusto Mamede em nosso programa de Rádio no último sábado, se caracteriza na ilegalidade, a partir do fato destes Servidores estarem sendo remanejados de um local de trabalho que fica próximo aonde têm residência fixa. Deste modo a Gestão municipal que, comumente em períodos de férias faz este tipo de ato com Professores, confunde o princípio discricionado da administração pública, no qual a administração tem discricionariedade de realizar determinados atos independentemente da participação de particular. Entretanto, esta discricionariedade não pode ferir alguns direitos, no qual um deles de acordo este caso é fato do Servidor morar próximo à repartição onde presta seu trabalho ao serviço público municipal.
A solicitação desta Liminar por meio deste Mandado de Segurança será protocolado no Fórum de Itapajé nesta terça-feira. O SISPUMI está buscando defender o direito destes Professores vitimados com a maneira politiqueira da Secretária de Educação, que é puni-los por que participaram de movimentos juntamente com o Sindicato que os representam na defesa de seus direitos, como foi na Luta pelo Reajuste do Piso em Itapajé, na realização de Paralisação e Panelaço em protesto à desvalorização aos Professores cometida pela Gestão Juntos Fazemos Mais.
