Ainda como fruto de nossa Luta em favor dos Aprovados do último Concurso público municipal realizado em Itapajé, mais precisamente no ano de 2013, no qaual diversas pessoas classificadas neste certame aguardavam há mais de 1 ano serem convocadas, passando pelo constrangimento de contratação temporária de outras pessoas terem sido feitos em detrimento da lista de espera que ansiosos e esperançosos aguardavam a convocação de seus nomes para os respectivos cargos aos quais foram classificados por este concurso. Procurado várias vezes por pessoas que estavam nesta situação, o nosso Presidente Dr. Cid abraçou a causa destes cidadãos e por diversas ocasiões esteve no Ministério Público e na Juíza de Direito da cidade reivindicando que a Justiça tomasse medidas que obrigassem a Prefeitura a fazer a convocação destes Aprovados. Atendendo este anseio e vendo a injustiça pela qual passavam estas pessoas, o Ministério Público e a Juíza da Comarca de Itapajé, Drª Danielle Estevam Albuquerque, expediu uma Liminar que intimará o Prefeito Ciro Braga, e irá obrigá-lo a recindir os contratos temporários e realizar a convocação de todos os candidatos que foram aprovados no concurso do Edital 001/2013 promovido pelo governo em exercício no município. Após intimado, o Prefeito terá o prazo de cinco dias para cumprir o que rege a decisão; caso não cumpra com os dispostos haverão sanção com multa diária no valor de R$ 1.000,00.
O SISPUMI alegra-se e comemora esta decisão deferida pela Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapajé, que está fazendo valer o direito e a justiça para estas pessoas que até hoje estavam sendo a elas negadas pela Prefeitura municipal o direito de ocupar por meio de convocação e efetivação seus cargos no serviço público municipal.
Tome conhecimento de toda a Decisão:
