Na manhã desta terça-feira, 29, a Diretora Executiva da
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Itapajé, Professora Marciza
Louretto; acompanhada da Presidente do Conselho municipal de Previdência,
Professora Zeuda Brioso e do Assessor Jurídico do SISPUMI, Dr. Augusto Mamede,
estiveram na 2ª Vara da Comarca do município falando com a Juíza Drª Danielle
Estevam, e solicitando à magistrada celeridade na Ação de Improbidade contra a
Prefeitura impetrada pelo Sindicato e CAPESI referente a dívida que está do
município com o seu regime próprio de Previdência.
Drª Danielle Estevam explicou que o Processo encontra-se
na Secretaria do Fórum aguardando o ente público, no caso a Prefeitura, para se
manifestar quanto à Ação a qual já foram notificados. Neste caso, seguindo as
regras processuais, a Juíza só poderá apreciar a Ação e dar um Parecer acerca
da mesma quando o município apresentar sua defesa. Sendo assim, o processo tem
o prazo sessenta dias para ser concluído; no dia oito de março a Prefeitura foi
notificada, e resta este ente público apresentar sua defesa e justificativa.
A Diretora Executiva da CAPESI, Professora Marciza Louretto,
e o Advogado do SISPUMI, Augusto Mamede, explicaram para a Juíza o déficit que
está sendo ocasionado na CAPESI com esta dívida milionária na qual a Prefeitura
persiste acumular, e solicitou que à Drª Danielle Estevam que pudesse agilizar
a Ação quanto ao seu julgamento. Já a magistrada ratificou que é preciso seguir
as regras processuais, e que a Prefeitura tem ainda que apresentar suas
justificativas referentes a esta Ação.
CAPESI, Conselho e SISPUMI continuarão a acompanhar esta
Ação que tramita no Fórum, e estará
vigilante a cobrar que a Justiça julgue esta causa relacionada a dívida
existente da Prefeitura com a CAPESI.
