Na edição do último sábado, 24/12, de nosso programa de Rádio, o
Presidente Dr. Cid fez uma avaliação de toda a Luta relativa ao Precatório pra
Itapajé.
Fez uma análise desde a época em que foi uma lei enviada para a Câmara pelo
Prefeito afastado Ciro Braga solicitando a autorização para a venda deste precatório
(cessão creditícia); posteriormente com a posse do vice-prefeito Kelsey
interinamente como prefeito, a revogação da lei que autorizava o município
vender este precatório; vindo posteriormente as ações do SISPUMI na Justiça
Federal solicitando que este recurso seja aplicado unicamente conforme os
moldes do FUNDEB; a aprovação da lei municipal que garante os 60% para os
professores, e atualmente a incansável realidade pelo debloqueio deste Precatório,
após ações judiciais de alguns municípios o extinto TCM havia bloqueado este
recurso para todos os municípios que recebê-lo-iam agora no dia 12 deste mês.
Dr. Cid afirma que a Luta não cessou. O Sindicato está
engajado mais ainda, e apesar da extinção do TCM outras instâncias estamos acionando com o intuito de que o mais breve possível este recurso esteja
desbloqueado e seja feito o rateio dos 60% para os professores da rede
municipal de ensino, aqueles que se enquadram nos requisitos.
