O Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Itapajé comentou na Assembleia com os Servidores na
Assembleia desta terça-feira, 25, sobre uma importante novidade acerca do
Precatório: o Processo que tramita na Justiça e trata da exclusividade deste
recurso unicamente para o FUNDEB, foi enviado na segunda-feira, 24, para o
Tribunal Regional Federal, 5ª Região em Recife.
Todo acompanhamento vem
sendo feito pelo Assessor Jurídico do SISPUMI, Dr. Augusto Mamede, e conforme o
Advogado o Processo encaminhado para Recife pela 27ª Vara da Justiça Federal,
situada em Itapipoca, já na 5ª Região, o Relator recebe o Processo, distribui
para apreciação pelo órgão e em seguida numa instância é julgado.
A estimativa é de que a
tramitação do Processo dure em torno de três meses, e o SISPUMI através de seu
Presidente Dr. Cid e Assessor Jurídico Augusto Mamede, já planejam uma ida a
Recife para acompanhar o Processo e solicitar daquele tribunal celeridade a
este processo.
