Ainda sobre a Audiência realizada quarta-feira passada, 29,
na 1ª Promotoria do Ministério Público de Itapajé, ficou acertado perante o
Termo de Audiência assinado pelo Prefeito municipal e representantes do SISPUM que,
a Prefeitura notificará a Secretaria de Saúde para fazer um levantamento da
demanda de Servidores Auxiliares de Serviços Gerais que lidam em seu local de
trabalho, mais precisamente em Postos de Saúde, com resíduos hospitalares, de
risco à saúde, e a partir daí elaborar um relatório estilo mapeamento .
Com este levantamento o Município terá as informações da
demanda de Servidores que estão trabalhando com resíduos hospitalares, em risco
de insalubridade, e com isto ser concedido o direito ao Adicional de
Periculosidade, de acordo a Lei 1658/2007, que assegura este direito para os
ASG’s que trabalham nesta realidade cotidianamente.
Em breve o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Itapajé voltará ao Ministério Público para uma nova Audiência, e na ocasião o
Prefeito municipal apresentará este relatório, o qual tende a identificar os
Postos de Saúde onde existe ASG trabalhando no contato muito próximo com lixo
hospitalar.
