O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé
juntamente de uma representatividade de Servidores da Saúde notar que a lei
referente ao PMAQ no município não estava sendo cumprida pela Prefeitura de
Itapajé; lei que assegura a divisão dos recursos do PMAQ com Servidores da
Saúde e uma parcela para aplicação na Atenção Básica, o SISPUMI partiu para a
forma administrativa, em buscar com a Gestão municipal o diálogo na busca de
que se chegasse a um consenso acerca deste assunto. Por conta de setores da
Prefeitura não se prontificarem pela solução, o Sindicato acionou o Ministério
Público e este órgão intimou a Prefeitura para esclarecer acerca da violação
desta lei.
Diante dos trâmites pelos quais o SISPUMI pleiteou a
busca do cumprimento desta lei, e a Prefeitura responder à solicitação do
Ministério Público, o Secretário responsável pela Pasta da Saúde já sinalizou,
após conversa com nossos diretores que até quarta-feira, 30, estará iniciando
os trâmites para a divisão dos recursos do PMAQ com a formação de uma Comissão
que vai acompanhar o processo legal para a divisão dos recursos deste programa.
Terá direito a esta divisão Servidores da Atenção Básica,
da Saúde, como: Agentes de Combate às Endemias; Agentes Comunitários de Saúde;
NASF; Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem.
Será 55% divididos com estes Servidores e o restante
aplicado na Atenção Básica.
